QUEM LAVA A LAVA JATO?
Julio Borges Filho
Apesar de muitos terem divinizado a Operação Lava Jato, eu continuo crítico de seus objetivos e seus métodos anticonstitucionais. Sua maior vítima foi o ex-presidente Lula que continua preso, fato que envergonha o Brasil no mundo porque o tornou um prisioneiro político vítima de um processo tendencioso e que possibilitou o atual e péssimo governo. Outros escândalos cerca a Lava Jato como as delações premiadas que colocaram em liberdade os verdadeiros criminosos. Agora com o seu Pacote Anticrime, Sérgio Moro quer institucionalizar a Lava Jato. E essa lavajatização do Brasil é donosa em quase todos os sentidos. Cabe à sociedade, ao congresso e ao STF o impedir isso.
Eis as principais críticas:
- O STF vê inconstitucionalidade em pontos com a restrição da progressão da pena e tem cautela com a legítima defesa;
- O cumprimento da pena em regime fechado “viola diversos princípios constitucionais, como a individualização da pena, a dignidade da pessoa humana, além do princípio de isonomia” (Edson Marcus Edson de Lima, presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais);
- A defesa da legítima defesa é subjetiva e pode se transforma em licença para matar;
- Gravação de advogados de presos que violenta a advocacia;
- “Guedes cria pobres e Mora cuida de matá-los”, critica com ironia o ex-presidente Lula;
- “Ele só pensou em profilaxia: antecipar a ida das pessoas para a prisão e retardar a saída. Isso não vai resolver absolutamente nada” (Miguel Reale Jr); e
- O pacote anticrime de Moro revela uma falta de sensibilidade humana pois provocará prisão em massa de pobres e exclusão social que, na minha opinião, é a marca deste governo de retrocessos.
O moralismo religioso e legal é insensível e hipócrita. Este foi o principal pecado de Sodoma como registra Ezequiel 16:”Eis que esta foi a iniquidade de Sodoma, tua irmã: soberba, fartura de pão e próspera tranquilidade teve ela e sua filhas; mas nunca amparou o pobre e o necessitado.” O ministro Marco Aurélio ressalta que “enquanto se viver em Estado Democrático de Direito é preciso respeitar a Constituição. E atualmente a Constituição precisa ser mais amada”, e acrescenta: “Antes 100 culpados soltos do que um inocente preso.” Por isso, o desafio: Quem lava a Lava Jato? E haja jatos fortes de pura e justa água para acabar com a indústria de delações, com o punitivismo, com sentenças combinadas, com o fascismo anticonstitucional que nos ameaça, e com a entrega de nosso petróleo às empresas estrangeiras.
Urge um projeto para o Brasil que combata nossa iníqua desigualdade de renda que semeie a exclusão social e a miséria de milhões de brasileiros. Basta da ditadura econômica dos ricos, e de justiça como política de perseguição. .