CRISE DE CREDIBILIDADE (6): NA JUSTIÇA – 2
CRISE DE CREDIBILIDADE (6): NA JUSTIÇA – 2
- O poder Judiciário
A Força Tarefa da Lava Jato contaminou o poder judiciário porque lhe deu supremacia sobre os outros poderes da República, mas o poder judiciário já estava contaminado. Acho-o mesmo o poder mais corrupto e um dos mais caros e ineficientes do mundo. Condeno o sistema, mas não condeno os bons juízes de causa sensíveis aos problemas humanos que julga justamente e nem os seus funcionários. Em todos os sistemas do Brasil há pessoas boas, humanas e honestas. Repito: Não sou contra as pessoas, mas contra os sistemas quando dominados pelo mal e, por tabela, as pessoas que, dominadas pela vaidade e ambição, os servem. E, alguém já disse com muita propriedade: “Todo homem que tem o poder pode dele abusar.” E isso está acontecendo na justiça brasileira.
Eis alguns sinais de claro de crise no Judiciário: 1) Tem sido uma voz passiva e inoperante nos momentos críticos do país; 2) Por ser por natureza conservador é tolerante com a direita e é impaciente com a esquerda; 3) A corrupção é clara revelada nos altos salários de juízes e desembargadores (alguns desembargadores chegam a ganhar mais de 200 mil reais por mês), sem falar nas propinas e regalias que usufruem; 4) É tanto penduricalho (auxilio moradia, auxílio roupa, auxílio escola, etc) aumentando os salários dos juízes (Só o auxílio moradia é maior que o meu pobre salário como aposentado do INSS) que o comentarista Kennedy Alencar ironizou dizendo que só falta o auxílio peruca para “embelezar as cabeças dos magistrados”; 5) É moroso quando quer e rápido também quando quer, e isso ficou bem claro no julgamento de Lula no TRF4; 6) Tem assumido posições políticas através de falas na mídia, nas manifestações de rua e, principalmente, em decisões contra a própria Constituição do Brasil, tanto que uma procuradora do RS, Fernanda Tonetto, afirmou a existência de uma monarquia do judiciário no Brasil; e 7) O STF tem falhado como guardião da Constituição, e revelado divisões claras e pessoais entre seus ministros, apesar de ter tomado posições avançadas nos direitos humanos das minorias.
O Ministro Marco Aurélio do STF, criticando a Lava Jato quando da condução coercitiva de Lula, disse que a “pior ditadura é a ditadura do judiciário”. Está certo o ministro. Vejamos alguns casos que podem cair no esquecimento: 1) O Mensalão do PT, julgado pelo STF, passou à frente do Mensalão do PSDB que até hoje não foi julgado porque foi enviado para a justiça de primeira instância em Minas Gerais; 2) O saudoso ministro do STF, Teori Zavascki, pediu os processos contra Lula quando o juiz Sérgio Moro usurpou o poder do Supremo divulgando ilegalmente a conversa com a Presidente Dilma, e o plenário o apoiou com fala contundente do decano Celso de Mello dizendo que os processos poderiam não retornar, mas o ministro, após as escusas do juiz de primeira instância, devolveu os processos mesmo sabendo que o ex-presidente seria julgado parcialmente; 3) O Julgamento do TSE, sob Gilmar Mendes, da ação do PSDB contra a chapa Dilma-Temer, foi vergonhoso (Se fosse Dilma a presidente, com certeza teria passado), mas, aliado e conselheiro de Temer, Gilmar o absolveu; 4) A decisão, violentando a Constituição, de se prender o condenado na segunda instância que contraria frontalmente o Art. 5º, Inciso LVII da Constituição Federal exposta na recente carta de juristas e advogados ao STF; 5) O envio do processo do senador tucano Aécio Neves pedindo permissão do Senado para puni-lo e, a prisão de dois deputados federais sem o aval da Câmara; 6) O arquivamento recente de um processo contra o senador Romero Jucá (PMDB) por prescrição no Supremo (Só o ministro Gilmar Mendes .se sentou sobre ele durante cinco anos); e 7) A pena de Lula no TRF4, foi elevada para 12 anos e um mês para evitar a sua prescrição em 2017 e assim prorrogá-la até 2019 (Até 12 anos prescreveria em 2017), sublinha o jornalista Elio Gaspari.
Eu tenho uma desconfiança das leis humanas porque são casuístas, e mais ainda da aplicação das leis porque, via de regra, também o é. Os caciques tucanos, beneficiados pelo fato do PSDB ser o partido preferido da justiça, por serem os juízes e procuradores da classe rica ou da classe média alta, dizem malandramente quando acusados: “Nós confiamos na justiça e tudo vai se esclarecer. ” E encontram logo um juiz amigo para se sentar em cima do processo ou dá um parecer favorável. Agora, no julgamento do Habeas Corpus de Lula para evitar a sua prisão na segunda instância, sempre adiado pela presidente Carmem Lúcia, o STF tem a oportunidade de corrigir-se porque o povo brasileiro sente que o ex-presidente está sendo injustiçado e quer reparar a injustiça que está sendo feito contra ele aumentando o seu apoio (42% segundo a última a pesquisa Ipsus). A reparação se dá pelo voto, como afirmou o cientista política e professor Aldo Fornazieri. O desgaste do Supremo aumentou na gestão de Carmem Lúcia, tanto que a revista Carta Capital, na reportagem de capa de 03.02.2018, acusa-a de avalista do golpe dos corruptos, e o jornalista Jânio de Freitas destaca que “a prisão na segunda instância é uma das atrocidades do Supremo”, e isso na gestão e com o apoio de Carmem Lúcia.
O julgamento do ex-presidente Lula pode colocar o Judiciário no banco dos réus. A sentença de Moro confirma pelo TRF4 é condenada por juristas do Brasil e do exterior em dois pontos essenciais: 1) “Viola a tradição do direito brasileiro e do direito ocidental por usar premissas falsas e usar preceitos jurídicos ao revés do indiciado (Prof. Juarez Tavares); e 2) “É uma sentença de exceção em um período democrático (…)”, afirma Álvaro Gonzaga da PUC/RJ, e acrescenta: “O esvaziamento da democracia também se dá por uma questão jurídica.” Quem pode controlar o controlador senão o Estado de Direito? E eu acrescento: Já que a justiça federal de São Paulo absolveu todos os réus no processo do Guarujá, a sentença de Moro está totalmente desmoralizada assim como estão desmoralizados os procuradores diante do depoimento do delator da Odebrecht, Fernando Migliaccio, dizendo que foi procurado pelos procuradores de Curitiba para deliberadamente procurar valores em planilha da empreiteira que poderiam ser equivalentes à acusação do MP contra Lula. O professor Afrânio Silva Jardim questiona: “Acho que alguns membros do MPF perderam a noção dos limites éticos e jurídicos. Que valor probatório pode ter um depoimento comprado? ” “O Brasil não pode ser transformado numa arena romana onde primeiro a pessoa é execrada para depois ser absolvida”, disse o advogado e ex-ministro José Eduardo Cardoso. E disse mais: “Que nenhum direito seja pisoteado porque amanhã pode ser você.”
Enquanto isso quatro fatos recentes: 1) a luta heroica de Lula em sua desgastante defesa recebe agora a ajuda externa de Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz de 1980, que veio ao Brasil em solidariedade ao ex-presidente e dizendo que vai indicar o nome dele ao Prêmio Nobel da Paz deste ano; 2) Dez universidades brasileiras já oferecem curso sobre o Golpe de 2016 (UnB, UNICAMP, UFAM, USP, UFPB, UFBA, UFC, UFOP, UFRS, e a Universidade de Maringá-PR); 4) os juízes federais se preparam para uma greve pela manutenção do direito do auxílio moradia; e 4) o juiz Sérgio Moro colhe mais um fruto do seu trabalho sendo escolhido o homem do ano pela Câmara Comercial Brasil-Estados Unidos (país beneficiado) que lhe ofereceu um caro jantar promovido por uma organização americana suspeita e a Petrobrás, presidida por um tucano, contribuiu com 25 mil reais, e isso em Nova Iorque. As máscaras caem rapidamente.
Próximo: Crise de credibilidade na economia.
(Julio Borges de Macedo Filho)
